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novembro 2016

Massafera quer simplificar lei ambiental

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Texto e foto: Ary Costa Pinto

 

O deputado estadual Roberto Massafera defendeu, junto ao secretário de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a simplificação da legislação ambiental. Eles participaram, ontem (29), de reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Massafera avalia que há conflitos de normas e muita sobreposição de competências entre os municípios, Estado e a União. Áreas urbanas são de competência do município enquanto as rurais são legisladas pelo Estado. Biomas como a Mata Atlântica e o Cerrado também obedecem à legislações diferentes.

Ricardo Salles compareceu à Comissão para prestar contas sobre as ações, programas e metas do Meio Ambiente. “Meu foco é a eficiência, transparência e celeridade”, resumiu. Ao final da exposição, Massafera o cumprimentou pela gestão.

O secretário destacou o Programa Nascentes iniciado em 2014 para a recuperação de matas ciliares, nascentes e olhos d’água. “Já distribuímos dois milhões de mudas em 28 municípios do Estado”, assinalou o secretário.

Ainda sobre o Nascentes, Ricardo Salles antecipou que estuda a possibilidade de converter parte do valor de multas administrativas simples aois infratores ambientais em projetos de restauração.

 

Autuações – “As empresas infratoras não pagam essas multas, que somam atualmente R$ 200 milhões, mas gostariam de aderir ao Refis ambiental.” Salles argumentou que não se trata de medida arrecadadora, mas sim de negociação de dívidas. Esse dinheiro seria destinado à recuperação de matas, inclusive em áreas de mananciais, no entorno das represas Billings e Guarapiranga.

Em sua exposição, o secretário também abordou temas como a autuação de madeireiras clandestinas, já que São Paulo é o maior mercado consumidor; e a ocupação de áreas ilegais especialmente na região da Billings e Guarapiranga. Salles disse que a “fiscalização estadual tem atuado, mas é preocupante a omissão da fiscalização municipal”.

 

Lixão – A secretaria de Meio Ambiente quer erradicar os lixões do Estado de São Paulo até o final de 2017. O programa de erradicação das áreas de lixo urbano contará com ajuda da secretaria de Meio Ambiente e incentivo à formação de consórcios municipais.

Ricardo Salles também defendeu a concessão prioritária de quatro parques estaduais: Campos do Jordão, Pico do Jaraguá, Cantareira e Alberto Loefgren. A ideia é que o público e o privado convivam em harmonia para melhor atender o usuário. “Num momento de desafio orçamentário, a parceria é fundamental”.

As secretarias de Meio Ambiente e Administração Penitenciária também estuda a possibilidade de implantar um programa conjunto envolvendo presos em regime semi-aberto. Eles trabalhariam em parques urbanos em troca da redução da pena.

Massafera fala dos desafios para gestores em debate na Unesp

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Texto e foto: Douglas Braz

 

O deputado estadual Roberto Massafera defendeu que os novos prefeitos eleitos neste ano tenham o máximo rigor na aplicação dos recursos públicos; e adiantou que será necessária muita criatividade para superar a crise financeira nos municípios.

O parlamentar participou de um debate promovido pela Administração Pública do campus da Unesp de Araraquara, Espaços Tecnopolíticos Locais, ocorrido na última sexta-feira (25) à noite. Entre os presentes estavam o vice-prefeito eleito de Araraquara, Damiano Barbiero; a socióloga Edna Martins; os professores Cláudio Paiva, vice-diretor da Faculdade de Ciências e Letras (FCL) Unesp; Antônio Olenscki, Valdemir Pires e Fernando Martins; além de alunos da universidade, gestores, vereadores e prefeitos da região.

Roberto Massafera destacou que a crise financeira reduziu as receitas dos municípios e, ao mesmo tempo, aumentou a população dependente exclusivamente Saúde e Educação pública. A judicialização da Saúde e da Assistência Social também tem sobrecarregado os municípios que são obrigados a atender as decisões judiciais independente dos recursos disponíveis.

O avanço tecnológico da medicina encareceu os serviços em um ritmo muito maior do que o crescimento da economia. Atualmente, municípios como Araraquara gastam 35% do Orçamento em saúde, mais do que o dobro dos 15% constitucionais. Roberto Massafera criticou ainda a má distribuição tributária que concentra 50% das receitas na União; 30%nos Estados e apenas 20% para os municípios.

A socióloga Edna Martins, que também contribuiu para a realização do evento, propôs a aproximação da universidade com os governos municipais na busca de políticas e soluções para atender ao interesse público.

 

Desafios – O debate da Unesp contou ainda com uma palestra do agente de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), Francisco Pinheiro, que abordou o tema “práticas, desafios e perspectivas” na relação com os governos municipais; além da apresentação de trabalhos dos alunos do curso de Administração Pública.

Francisco Pinheiro defendeu que os novos governos municipais adotem a transparência, o planejamento e o controle interno como estratégias da boa gestão; além da formação continuada dos servidores e da composição de arranjos regionais entre municípios para serviços como destinação

Massafera apoia Encontro do TCE-SP com prefeitos eleitos em Araraquara

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Texto e foto: Douglas Braz

 

O deputado estadual Roberto Massafera manifestou apoio ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Ramalho, durante reunião para tratar do Encontro com Prefeitos Eleitos amanhã (25) em Araraquara.

“O PSDB é o partido que mais cresceu em 2016. Vamos administrar mais de 800 municípios e uma população de 50 milhões de brasileiros. É uma grande responsabilidade e toda contribuição é bem vinda. O Tribunal de Contas de São Paulo vem orientando todos os partidos a usar bem os recursos públicos dentro da legalidade.”, comentou Massafera.

O TCE é um órgão vinculado ao Poder Legislativo. Sua função essencial é fiscalizar as contas e processos licitatórios de entidades públicas como prefeituras, autarquias e sociedades de economia mista. Também cabe ao TCE julgar as contas anuais dos administradores públicos.

Segundo o conselheiro Dimas Ramalho, o objetivo do Encontro é atuar preventivamente, orientando gestores e políticos sobre os cuidados com a administração pública. O TCE também quer colocar-se disponível para o intercâmbio de informações com as entidades fiscalizadas.

“São eventos técnicos em que levamos esclarecimento acerca das boas práticas da gestão e governança pública, como atender as exigências da legislação, as determinações e orientações do Tribunal de Contas”, resumiu o conselheiro.

O Encontro de Araraquara será no Centro de Eventos Nelson Barbieri, amanhã (25) a partir das 13h30. Além da presença do conselheiro Dimas Ramalho, diretores e auditores do Tribunal; os participantes receberam kits com 18 manuais, cartilha institucional e uma publicação infantil distribuída em escolas.

 

PSDB – A ação em Araraquara é a terceira realizada pelo TCE com os prefeitos eleitos. “Foi muito importante e teve como objetivo abordar temas centrais para a gestão municipal como Planejamento, Controle Interno e Transparência”, avaliou o prefeito eleito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), que participou do segundo Encontro na capital paulista no último dia 17. O primeiro foi em Marília, dia 10.

Ainda amanhã (25), em Brasília, o PSDB promove um grande Encontro Nacional de Prefeitos Eleitos para debater temas como responsabilidade fiscal; gestão de políticas sociais como saúde e educação; sustentabilidade e governança. O objetivo é discutir ideias que, apesar crise econômica, ajudem os administradores a promover o desenvolvimento dos municípios respeitando o equilíbrio fiscal.

Massafera homenageia 50 anos da ECA/USP em sessão solene

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Texto e foto: Ary Costa Pinto

 

A Escola de Comunicações e Artes (ECA) da Universidade de São Paulo (USP) está comemorando 50 anos de criação e recebeu, ontem (21), uma homenagem com a realização de uma sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O evento foi uma iniciativa do deputado estadual Roberto Massafera que também presidiu o ato.

A homenagem também contou com a apresentação do coral da ECA sob a regência do professor Marco Antônio da Silva Ramos, do Departamento de Música (CMU).

Com o comparecimento de docentes, funcionários, alunos e ex-alunos, a trajetória da instituição criada em 1966 foi destacada pelos oradores presentes. O escritor e jornalista Ethevaldo Siqueira, da CBN, foi da primeira turma de jornalismo da ECA. Ele representou os ex-alunos e destacou as dificuldades políticas dos anos 60 para o funcionamento dos cursos.

Siqueira lembrou que a instituição nasceu como Escola de Comunicações Culturais e, logo nos primeiros anos constatou-se que o nome encerrava uma pleonasmo, uma vez que toda comunicação é cultural.

O professor do departamento de Artes Visuais e diretor da Pinacoteca, Tadeu Chiarelli, representou os docentes e revelou que “as Artes estão cada vez mais esquecidas, sem verba e sem renovação do corpo docente, o que dificulta a continuidade do trabalho de formação de novos artistas, uma área que sempre deu muito prestígio à Universidade”. Ao finalizar, fez um apelo: “Por favor, não deixem agonizar e morrer por falta de recursos o departamento de Artes Visuais da ECA”.

A professora Margarida Kroling Kunsch, diretora da ECA, destacou a valorização do aluno pelo mercado de trabalho e a importância educacional da ECA na formação de profissionais de artes cênicas, visuais e música, comunicação, turismo e biblioteconomia; além dos cursos de pós-graduação oferecidos pela instituição.

O deputado Roberto Massafera, também um ex-aluno da USP (São Carlos) e engenheiro de formação, justificou sua iniciativa de homenagear a ECA lembrando que já foi secretário-adjunto de Ciência e Tecnologia, tempo em que defendeu a emancipação das universidades públicas paulistas. Afirmou que conhece as dificuldades das universidades, especialmente neste momento de crise de arrecadação.

Roberto Massafera enfatizou que a ECA é protagonista das grandes transformações dos tempos atuais, a era da comunicação. Destacou a importância da USP em todas as áreas do conhecimento, mas lembrou que a população raramente tem acesso às pesquisas desenvolvidas pela universidade. Ele sugeriu que a ECA assuma a comunicação de todas as unidades da USP e corrija essa distância da sociedade.

Posse IQ Unesp

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Desejo boa sorte aos novo diretor, Eduardo Maffud Cilli, e vice, Dulce Helena Siqueira Silva, do Instituto de Química da Unesp de Araraquara durante sua gestão nos próximos 4 anos. A cerimônia de transmissão do cargo aconteceu hoje pela manhã na presença do vice-reitor, Eduardo Kokubun, e demais autoridades acadêmicas e da política.

Espero que a nova direção seja bem sucedida na manutenção da excelência do ensino e pesquisa do IQ, motivo de orgulho para toda a comunidade; e que possam estreitar ainda mais os laços entra a universidade e a sociedade, produzindo conhecimento e tecnologia que nos ajudarão a enfrentar os desafios contemporâneos.

 

Massafera aprova novos diretores da Artesp na Comissão de Transportes

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Texto: Ary Costa Pinto

 

Membro efetivo da Comissão de Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o deputado estadual Roberto Massafera aprovou os dois novos diretores da Artesp (Agência Reguladora dos Transportes de São Paulo), a advogada Renata Peres Dantas e o engenheiro Pedro da Silva Brito Jr.

A indicação de novos diretores é competência do Executivo paulista e deve ser submetida a consulta da Alesp. Os projetos seguem para votação em plenário e, se aprovado, os novos diretores exercerão um mandato de 4 anos. Renata Dantas foi indicada para a diretoria de Relações Institucionais; e Pedro Brito para a diretoria de Investimentos.

A Artesp é uma autarquia do Estado com autonomia orçamentária, técnica e administrativa. Sua missão é regulamentar e fiscalizar todas as modalidades de serviços públicos de transporte concedidos a entidades de direito privado, bem como fiscalizar e controlar os contratos de concessões das rodovias, portos e aeroportos paulistas.

Durante arguição dos novos diretores, Roberto Massafera destacou que ambos acumulam grande conhecimento e experiência. Têm capacidade para contribuir significativamente com o desenvolvimento do setor especialmente no enfrentamento dos gargalos que atrasam as ações da agência.

Renata Dantas é a atual Superintendente de Regulação da Artesp, especialista em Direito Econômico (FGV) e da Concorrência (FGV) e mestranda em Direito Administrativo (PUC/SP). Foi assessora da Presidência e coordenadora do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica); e diretora do Ministério da Educação.

Pedro Brito tem uma trajetória de 25 anos no Desenvolvimento de Negócios e Mercado, Construção Pesada, Reestruturação de Empresas, Projetos PPP’s e Concessões. Trabalhou como consultor do governo federal e de vários Estados em áreas como infraestrutura ferroviária, metroviária, rodoviária, hidroviária e mineração; além de projetos importantes como a transposição do rio São Francisco, hidrelétrica do Xingó e rebaixamento da calha da hidrovia Tietê-Paraná.

 

SP-255 – O deputado Roberto Massafera também anunciou que, num prazo de 30 dias, o governo do Estado deve publicar o edital de concessão da SP 255. A empresa que vencer a licitação será responsável pela duplicação da SP 255, uma das grandes demandas da região de Araraquara, nos trechos entre as cidades de Jaú e Araraquara (Rdv. Cmdt. João Ribeiro de Barros); e entre Araraquara e o rio Mogi-Guaçu (Rdv. Antônio Machado Sant’Anna).

A concessão de rodovias é uma forma do Estado atrair recursos privados para investimento na infraestrutura rodoviária paulista sem retirar dinheiro público de outras prioridades sociais como Saúde e Educação. Desde 1998, o Programa de Concessões Rodoviárias investiu quase R$ 80 bilhões em obras, conservação e melhoria das estradas paulistas. Segundo pesquisa da CNT (Confederação Nacional dos Transportes), 19 das 20 melhores rodovias do Brasil são do Estado de São Paulo.

Alckmin libera R$ 100 mil de emenda do deputado Massafera ao CEDEFACE

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Texto e foto: Douglas Braz

 

O governador do Estado de São Paulo assinou ontem o 19º lote de convênios só neste ano com entidades e municípios paulistas. Entre os contemplados, uma emenda de R$ 100 mil do deputado estadual Roberto Massafera vai beneficiar o CEDEFACE de Araraquara.

“O governador Alckmin está liberando R$ 3,5 milhões em recursos para ajudar os municípios. Apesar da crise econômica do País, o Estado está com as suas contas em dia numa prova de capacidade de gestão e sensibilidade com os cidadãos paulistas”, observou o deputado Massafera.

Do total de 37 convênios assinados ontem, 35 são da área de Saúde e dois de Meio Ambiente. Foram beneficiados 28 municípios, entre Prefeituras, entidades sociais e de saúde. ”(Saúde) é a primeira necessidade da população”, resumiu o governador Alckmin.

Os recursos serão aplicados na compra e manutenção de equipamentos, ambulâncias, veículos, reformas e custeio dos procedimentos necessários para a área. Desde o início do ano, o governo do Estado já firmou 764 convênios com 468 municípios paulistas somando mais de R$ 780 milhões em investimentos.

 

CEDEFACE – O recurso para o CEDEFACE é fruto de uma emenda solicitada por Roberto Massafera ao governador Geraldo Alckmin. “É um recurso que vai para o custeio, para o atendimento de pacientes que não poderiam pagar e por essas pessoas somos gratos ao deputado Roberto Massafera”, reconheceu o presidente Fernando Gaeta.

O CEDEFACE é um centro especializado em deformidades da face. Além de atendimento gratuito à população, oferecendo aparelhos ortodônticos e cirurgias, a entidade realiza eventos e cursos para os profissionais dentistas a fim de arrecadar recursos para suas ati